Termos de Uso

Última atualização: 27/09/2026

Estes Termos de Uso regulam a utilização do FinanSAAS Inteligencia Financeira ("sistema", "plataforma"), oferecido por Núcleo Baiano Negócios Digitais, CNPJ 42.176.096/0001-93 ("nós", "empresa"). Ao criar uma conta ou utilizar o sistema, você ("usuário") concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o sistema.

1. O que é o serviço

O FinanSAAS Inteligencia Financeira é um sistema de controle financeiro pessoal e para pequenos negócios, que permite registrar lançamentos, dívidas, metas, contas bancárias e cartões de crédito, importar extratos para conciliação, e acompanhar indicadores financeiros. O sistema é oferecido no modelo SaaS (software como serviço), acessível pela internet.

2. Cadastro e responsabilidade pela conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as atividades realizadas com seu login.
• É proibido compartilhar sua conta com terceiros ou criar contas em nome de outra pessoa sem autorização.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem indícios de fraude, ou por solicitação de autoridade competente.

3. Planos, pagamento e cancelamento

• O sistema oferece um plano gratuito, com limites de uso, e planos pagos com cobrança recorrente (mensal, semestral ou anual), processados através do Mercado Pago.
• Os valores vigentes de cada plano são exibidos na página de planos antes da contratação.
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo próprio sistema. O cancelamento interrompe a renovação automática; não há reembolso proporcional de período já pago, salvo disposição legal em contrário.
• Reajustes de preço serão informados com antecedência razoável.

4. Uso adequado

Ao usar o sistema, você concorda em não:

• Utilizá-lo para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou revender o sistema sem autorização;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do sistema (ataques, scraping massivo, etc.).

5. Seus dados e conteúdo

Os lançamentos, dívidas, metas e demais informações financeiras que você insere são seus. Utilizamos esses dados exclusivamente para prestar o serviço a você, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade. Você é responsável pela exatidão das informações que insere no sistema.

6. Disponibilidade e limitações do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o sistema disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas, atualizações e, eventualmente, o sistema pode ficar temporariamente indisponível por motivos técnicos fora do nosso controle (ex: falhas de hospedagem, internet, terceiros).

7. Limitação de responsabilidade

O sistema é uma ferramenta de organização financeira e não substitui aconselhamento financeiro, contábil ou jurídico profissional. Decisões financeiras tomadas com base nas informações do sistema são de responsabilidade exclusiva do usuário. Na extensão máxima permitida em lei, não nos responsabilizamos por perdas indiretas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do sistema.

8. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no próprio sistema. O uso continuado após a alteração representa concordância com os novos termos.

9. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@finansaas.tec.br.